Archive for the ‘Imposto de renda’ category

2014.10 – Cuidado com a mordida do Leão

março 5th, 2014

Amanhã, dia 06 de março, começa o período de entrega da declaração de imposto de renda esse ano. O prazo vai até 30 de abril de 2014. Os programas da Receita estão disponíveis para download no seguinte endereço:
http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoafisica/irpf/2014/declaracao/download-programas.htm

A declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2014 apresenta algumas novidades, dentre as quais destacam-se:

Declaração Pré-Preenchida do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física

A partir do exercício 2014, ano-calendário 2013, a RFB disponibiliza ao contribuinte a Declaração Pré-Preenchida do IRPF. O arquivo desta declaração, contendo informações relativas a rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais, está disponível para download no Portal e-CAC a contribuintes que possuam certificação digital ou a representantes com procuração eletrônica ou procuração RFB. Após importação do arquivo da Declaração Pré-Preenchida no Programa IRPF 2014, o contribuinte poderá fazer qualquer tipo de declaração, optando pela tributação por deduções legais (modelo completo) ou por desconto simplificado (modelo simplificado).

Apresentação da declaração utilizando dispositivos móveis (tablets e smartphones)

Agora, os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis de pessoas físicas no país e que tenham se sujeitado ao recolhimento mensal obrigatório (Carnê-leão) também podem apresentar a declaração por meio do m-IRPF. Para facilitar o preenchimento, está disponível a opção de importar a declaração enviada no ano anterior.  O m-IRPF ainda possui algumas limitações. Não podem utilizá-lo, por exemplo, os contribuintes que receberam rendimentos do exterior ou os que auferiram ganho de capital. Além disso, o aplicativo é utilizado exclusivamente para apresentação de declaração original, ou seja, o m-IRPF não permite o envio de declaração retificadora.

Comunicado da condição de não residente às Fontes Pagadoras

O contribuinte que sair do país poderá gerar pelo aplicativo de Comunicação de Saída Definitiva do País 2014 ou pelo Programa IRPF 2014 um Comunicado da Condição de Não Residente para ser entregue às suas fontes pagadoras, informando a data de saída do país.

Possibilidade de importação dos Comprovantes eletrônicos de Rendimentos e de Pagamentos de Serviços Médicos e de Saúde

As fontes pagadoras e os serviços médicos e de saúde poderão disponibilizar os comprovantes do ano-calendário 2013 em formato eletrônico. Esse arquivo poderá ser importado pelo Programa IRPF 2014 e as informações serão adicionadas à declaração, sem comprometimento dos demais dados preenchidos anteriormente.

– a declaração não poderá mais ser entregue em mídia removível na Caixa Econômica Federal nem no Banco do Brasil, devendo ser apresentada pela internet ou pelo m-IRPF.

Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2014, a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2013:

Critérios

Condições

Renda

– recebeu rendimentos tributáveis , sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 25.661,70;
– recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00.

Ganho de capital e operações em bolsa de valores

– obteve, em qualquer mês, ganho de capital na  alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
– optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Atividade rural

– relativamente à atividade rural:

a) obteve receita bruta anual em valor superior a R$ 128.308,50 ;
b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2013 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2013.

Bens e direitos

– teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2013, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00.

Condição de residente no Brasil

– passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2013.

Em caso de atraso na entrega da declaração, o contribuinte fica sujeito a multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido apurado na declaração, ainda que integralmente pago, sendo que o valor mínimo é de R$ 165,74 e o valor máximo é de 20% do imposto sobre a renda devido.

Não deixe para a última hora, pois como nos exercícios anteriores quem entrega mais cedo tem preferência na restituição.

2013.15 – O Imposto de renda vem aí

abril 22nd, 2013

O prazo para entregar a declaração de imposto de renda termina no próximo dia 30/04. Se você ainda não fez a sua declaração, aqui vão algumas dicas:

Regras para declaração de Imposto de Renda: obrigatoriamente, devem declarar Imposto de Renda aqueles que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 24.556,65 ou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil. Investidores do mercado de ações e pessoas com bens acima de R$ 300 mil em 2012 também devem declarar.

Download do programa para declaração de Imposto de Renda: baixe direto do site da Receita Federal o Programa Gerador da Declaração (PGD) para fazer sua declaração. O Receitanet, programa para transmissão da declaração, também já está disponível no site. Clique aqui para mais detalhes do download dos programas.

Como fazer a declaração de Imposto de Renda (IRPF) 2012-2013:  o Dinheirama explica de forma clara e objetiva como fazer a declaração através de perguntas relacionadas ao preenchimento e envio. Clique aqui para ler nosso guia completo.

O que você está esperando? Faça a sua declaração já!

Se tem dúvidas, procure um contador!

2013.10 – O leão está a solta

março 9th, 2013

Chegou aquela época do ano de prestar contas para o Leão. Assim como o Carnaval, a declaração de imposto de renda é um obrigação anual dos brasileiro que se repete anualmente entre março e abril. Confira as regras básicas para fazer a sua declaração

Quem deve declarar:

  • Profissionais  CLT  que  receberam  rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, superiores a R$ 24.556,65;
  • Quem   recebeu  rendimentos  isentos,  não  tributáveis  ou  tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40.000,00;
  • Quem  tem  posse de bens ou propriedade, inclusive terra sem construção, com valor superior a R$ 300.000,00, até 31 de dezembro de 2012;
  • Quem realizou operações na Bolsa de Valores;
  • Quem  passou  à  condição  de  residente  no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição em 31 de dezembro de 2012.

Limites de dedução:

  • Por dependente = até R$ 1.974,72
  • Instrução = até R$ 3.091,35
  • Despesas Médicas = não há limites
  • Contribuição Previdenciária dos empregados domésticos = até R$ 985,96

Desconto simplificado:

  • O  valor  do desconto para este ano está limitado a R$ 14.542,60, no ano passado era de R$ 13.916,63, ou seja, 20% da renda sujeita a imposto.

Não se esqueça: o prazo para entrega vai até 30/4/2013.
Qualquer  dúvida  no  preenchimento  da declaração acesse o site da Receita Federal.

Atenção: o valor mínimo da multa por atraso da entrega da declaração é de R$ 165,74.

Porque ninguém fica para a semente…

novembro 2nd, 2011

Já que é Finados, me parece apropriado perguntar: o que aconteceria com os seus entes queridos se você morresse de repente?

Há diversas formas de proteger aqueles que ama. Uma delas é ter um seguro de vida com uma cobertura apropriada para a sua necessidade. O seguro de vida é um contrato que você faz com uma seguradora para garantir uma proteção financeira para seus familiares e/ou pessoas que dependem de você, no caso de sua falta, ou para você mesmo, no caso de invalidez permanente ou de uma doença grave.

Quando acontece a falta da pessoa que era a provedora do sustento da família, geralmente o padrão de vida dos que ficaram tende a cair. Dificuldades financeiras também ocorrem no caso de o provedor se tornar uma pessoa inválida, seja por acidente ou por doença grave.

A indenização do seguro de vida é uma rede de proteção, pelo menos para os primeiros anos, para que a família se reestruture financeiramente.

Nos seguros de pessoas – exceto quando está prevista apenas a cobertura de vida por sobrevivência (utilização do capital segurado para complementar a aposentadoria) – todas as modalidades devem oferecer cobertura de morte por causas naturais e acidentais.

São inúmeras as coberturas que podem ser contratadas no seguro de pessoas, destacando-se as dos seguros de vida, de acidentes pessoais, viagem, prestamista e educacional, além das referentes a diária por internação hospitalar, funeral, diária de incapacidade temporária, desemprego, perda de renda entre outras afins.

 É muito comum a dúvida entre fazer um seguro de vida ou um de acidentes pessoais, principalmente porque este último é mais barato. Embora o seguro de acidentes pessoais possa ser contratado de forma isolada ou como complementar ao de vida, é importante saber o que distingue um do outro.

A diferença básica entre o seguro de vida e o seguro de acidentes pessoais é que o primeiro garante indenização para morte natural ou acidental, enquanto a cobertura de acidentes pessoais, como o nome diz, é válida somente para o caso de falecimento por acidente. Isso faz com que ambos também difiram em relação ao preço. Como o primeiro tem cobertura mais ampla, o seu custo é maior que o de acidentes pessoais.

Ambos diferem, ainda, em relação ao cálculo do prêmio (preço). O seguro de vida é calculado de acordo com a idade e o seguro de acidentes pessoais, normalmente, não faz distinção entre jovens e idosos, ou seja, o valor do prêmio não sofre alteração por avanço da idade do segurado.

Como todo seguro, quanto maior o risco, maior o custo, o que quer dizer que quanto maior a probabilidade de acontecer o previsto na apólice, maior será o preço do seguro. Por isso, no seguro de vida, a elevação do custo é progressiva à medida que aumenta a idade do segurado porque também cresce a probabilidade da concretização dos riscos cobertos (morte, invalidez).

Em geral, as seguradoras limitam a contratação do seguro de vida por volta dos 60 / 65 anos de idade, sendo que algumas adotam o limite de 60 anos e outras aceitam subscrever o risco de pessoas acima de 75 anos de idade.

Existem seguros que prevêem a exclusão do segurado ou a não renovação de sua apólice quando terminar a vigência. E existem seguros que valem por toda a vida do segurado. 

 

 Há várias circunstâncias que recomendam a contratação. Entre elas, destacam-se:

  • Garantia de manutenção do padrão de vida dos dependentes

Se você é casado(a) e tem filhos pequenos que dependem financeiramente dos seus rendimentos, o seguro de vida pode evitar que passem necessidade, caso lhe aconteça uma fatalidade.

O mesmo se aplica a casais em que uma das partes será atingida financeiramente na falta da outra. Pensamento semelhante está relacionado a adultos que dependem financeiramente de você, como pais, irmãos e filhos que continuam a precisar de seu apoio financeiro, apesar da idade adulta.

Se você é jovem, não é casado(a), não tem filhos nem dependentes, talvez a melhor opção, em vez de um seguro de vida, seja economizar dinheiro para acumular um patrimônio, por exemplo, num plano de previdência complementar aberta.

É bom lembrar que a decisão de fazer um seguro de vida não exclui a adesão a um plano de previdência complementar e vice-versa. São dois produtos distintos, que se complementam. O primeiro é uma garantia para o risco de morte e invalidez. A previdência complementar aberta, por sua vez, é um investimento de longo prazo, dentro de uma estratégia para quando você parar de trabalhar.

  •  Proteção financeira para os dependentes

Ao comprar uma apólice do seguro de vida, você escolherá os beneficiários e definirá o valor do capital segurado, que é a quantia máxima a ser paga pela seguradora, caso ocorra um sinistro previsto no contrato.

Esse valor é liberado pela seguradora depois de cumpridas as exigências de apresentação dos documentos necessários. O pagamento da indenização independe da conclusão do inventário, sendo feito em até 30 dias após a entrega dos documentos necessários para a liquidação do sinistro.

  • Proteção financeira para você, no caso de invalidez e/ou doença grave

Existem coberturas adicionais para amparar o segurado, na hipótese de ele se tornar inválido por acidente ou doença. Neste caso, o seguro de vida garante recursos complementares de acordo com os valores contratados.

As seguradoras oferecem, também, coberturas para determinadas doenças graves. A partir do diagnóstico, o segurado tem direito à indenização contratada.

  • Despesas com o funeral

Existem produtos específicos para esta despesa emergencial. Também é comum uma cobertura adicional no seguro de vida específica para este momento.

  • Isenção do Imposto de Renda

A indenização que seus beneficiários citados na apólice vão receber é isenta do Imposto de Renda.

Cuidado com a mordida do leão!

março 31st, 2011

Estamos na temporada de entregar a Declaração de Ajuste do Imposto de Renda que se encerra no dia 30/4. Me parece que o passo inicial é entender quem precisa fazer a declaração de imposto de renda:

É obrigatória a entrega da declaração pelo contribuinte que tenha:

  • Recebido rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste na declaração cuja soma seja superior a R$ 22.487,25.
  • Recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a
    R$ 40.000,00.
  • Obtido, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens de direito, sujeito à incidência de imposto, ou realizado operações em bolsas de valores de mercadorias, de futuros e assemelhados.
  • Relativamente à atividade rural: obtido receita bruta superior a R$ 112.436,25 ou que pretenda compensar, no ano-calendário de 2010 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2010.
  • Tido posse ou propriedade em 31/12/2010 de bens ou direitos superiores a R$ 300 mil.
  • Passado à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro.
  • Vendido imóvel residencial em que houve opção pela isenção de IR sobre o ganho de capital, cujo produto foi utilizado para a aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias (conforme art. 39 da Lei nº 11.196/05).

Infelizmente eu estou incluída em mais de um desses requerimentos, ou seja, não tenho como evitar fazer a declaração de imposto de renda. O software para Declaração de Ajuste Anual é bastante amigável ao usuário e está disponível para download no sítio da Receita Federal. Atualmente a tabela progressiva para cálculo do imposto de renda está como segue:

Base de cálculo Alíquota % Parcela a Deduzir
Até R$17.989,80
De R$17.989,80 a R$26.961,00 7.5 1,349.24
De R$26.961,00 a R$35.948,40 15 3,371.31
De R$35.948,40 a R$44.918,28 22.5 6,067.44
Acima de R$44.918,28 27.5 8,313.35

– O desconto-padrão (20%) passou para R$ 13.317,09.
– O desconto por dependente passou para R$ 1.808,28.
– O valor da despesa com instrução passou a ser de até R$ 2.830,84.

Entre os erros mais comuns identificados pela Receita nas declarações estão:

  • Informar valores incorretos;
  • Não informar o CNPJ das fontes pagadoras no campo apropriado;
  • Declarar valores diferentes dos comprovantes fornecidos pela fonte pagadora;
  • Receber rendimentos tributáveis de diversas fontes pagadoras e não declarar todos os valores;
  • Declarar despesas com médicos sem comprovação;
  • Exceder o limite da isenção para contribuintes com mais de 65 anos;
  • Não informar o rendimento dos dependentes; e
  • Deixar a declaração para a última hora.

Em caso de dúvida, procure um contador.

Boa sorte!!

Cuidado com a mordida do leão

fevereiro 24th, 2010

No próximo dia 01 de março, inicia o período para entrega da Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda. Fazer a própria declaração é uma boa oportunidade para avaliar o estado das suas finanças. Mas se você se sente intimidado pelas regras da Receita ou pelo próprio formulário, busque ajuda profissional. Qualquer contador será capaz de auxiá-lo no correto preenchimento da sua declaração.

Seguem algumas dicas para quem pretende enfretar o desafio por conta própria.

Quem deve declarar

Pessoas residentes no Brasil que não sejam dependentes incluídos na declaração de outro titular que se enquadrem em uma das seguintes situações:

I – recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 17.215,08 (dezessete mil, duzentos e quinze reais e oito centavos);

II – recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);

III – obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

IV – relativamente à atividade rural:

a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 86.075,40 (oitenta e seis mil, setenta e cinco reais e quarenta centavos);

b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2009 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2009;

V – teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) em 31 de dezembro;

VI – passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro; ou

VII – optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Documentos importantes para a preparação da Declaração

  • Informes de rendimentos de salários, distribuição de lucros, pró-labore, aluguéis, pensões, aposentadoria e similares.
  • Informe de rendimentos de instituições financeiras, incluindo bancos e corretoras de valores.
  • Controle de compras e vendas de ações, com a apuraçãomensal do imposto de renda e os DARFs de impostos recolhidos sobre o ganho em renda variável.
  • Informações e documentos que comprovem outras rendas recebidas, como doações, herança, resgate do FGTS, indenizações judiciáriase similares.
  • Livro-caixa, no caso de autônomos.
  • DARFs recolhidos pelo Carnê-Leão.
  • Documentos que registrem venda ou compra de bens durante o ano-base.
  • Documentos que comprovem dívidas assumidas durante o ano-base, incluindo dívidas que foram extintas no mesmo ano, se o valor for superior a R$5 mil.
  • Recibos de pagamento feitos para planos de saúde e despesas médicas e odontológicas, sempre com a inclusão do CPF ou CNPJ do recebedor.
  • Comprovantes de despesas com educação, com CNPJ da instituição de ensino.
  • Comprovante de pagamento da previdência oficial (INSS)
  • Comprovante de doações efetuadas.
  • Recibos de contribuição previdenciária feita para empregados domésticos.
  • Cópia da Declaração de Ajuste Anual entregue no ano anterior.

Erros a serem evitados

  • Não informar rendimento recebido, como honorários ou aluguel, ou então, informar valor diferente do que foi declarado por quem pagou.
  • Informar despesas médicas inexistentes, não confirmadas na declaração de imposto de renda do prestador do serviço.
  • Indicar dependentes que apresentam declaração separadamente ou que constam como dependentes da declaração de outro contribuinte.
  • Não informar operações em bolsa de valores ou informar operações divergentes daquelas que as corretoras informam indiretamente, por meio do recolhimento de um imposto de renda reduzido (alíquota de 0,005%) sobre o lucro das operações de seus clientes.
  • Omitir o recebimento de pensão alimentícia pelo titular ou dependente, tendo deixado de recolher o imposto no momento devido, por meio do Carnê-Leão.
  • Apresentar sinais exteriores de riqueza inconsistentes, como imóveis, automóveis e aplicações financeiraas incompatíveis (nos critérios da Receita Federal) com a renda declarada.
  • Apresentar rendimentos incompatíveis com sua movimentação financeira. As instituições financeiras são obrigadas a informar à Receita Federal os depósitos acima de R$12 mil em conta corrente e o somatório de depósitos em conta superiores a R$80 mil durante o ano-base.
  • Apresentar rendimentos incompatíveis com a movimentação registrada em faturas de cartão de crédito. As administradoras de cartões de crédito são obrigadas a entregar à Receita Federal uma declaração chamada Decred, que lista todos os clientes com despesas acima de R$5 mil no mês.
  • Informar doações inexistentes em dinheiro, com o propósito de promover acerto na declaração de terceiros. Uma vez na malha fina, a Receita exigirá a comprovação das movimentações por meio de extratos bancários ou outros documentos considerados válidos.
  • Informar venda de imóvel por valor diferente do declarado no cartório ou na declaração do comprador, visando evitar reduzir a tributação sobre o ganho de capital.

É hora de começar a separar a papelada e preparar-se para enfrentar a declaração. Não deixe para o último dia, os primeiros a entregar a declaração tem preferência no calendário de restituição.

Fontes: informações disponíveis no site da Receita Federal e Livro “Como organizar sua vida financeira” de Gustavo Gerbasi – Editora Campus/Elsevier

Preparação para a Declaração de Imposto de Renda

janeiro 20th, 2010

Em março, se iniciará o período para entregar a declaração de imposto de renda referente ao ano que se encerrou em 31 de dezembro de 2009. Algumas ações podem ajudar no processo de preparação da declaração e podem ser antecipadas, como por exemplo, separar os documentos necessários:

  1. Informes de rendimentos de salários, distribuição de lucros, pró-labore, aluguéis, pensões, aposentadoria e similares.
  2. Comprovantes de férias vendidas, cujo o imposto de renda é retido através da declaração anual.
  3. Informe de rendimentos de instituições financeiras, incluindo bancos e corretoras de valores.
  4. Controle de compra e venda de ações, com a apuração mensal de imposto de renda e os DARFs de impostos recolhidos sobre renda variável.
  5. Informações e documentos que comprovem outras rendas recebidas, como doações, heranças , resgate de FGTS, indenizações judiciárias, etc.
  6. Livro-caixa, no caso de autônomos.
  7. DARFs recolhidos pelo Carnê-Leão.
  8. Documentos que registrem compra e venda de bens durante o ano base.
  9. Documentos que comprovem dívidas assumidas durante o ano base, incluindo dívidas que foram extintas no mesmo ano, se o valor foi superior a R$5 mil.
  10. Recibos de pagamento feitos para planos de saúde e despesas médicas e odontológicas, sempre com a inclusão do CPF ou CNPJ do recebedor.
  11. Comprovantes de despesa com educação, com CNPJ da instituição de ensino.
  12. Comprovante de pagamento da previdência oficial (INSS).
  13. Comprovante de contribuições feitas a planos de previdência privada.
  14. Comprovantes de doações efetuadas.
  15. Recibos de contribuição previdenciária feita para empregados domésticos.
  16. Cópia da Declaração de Ajuste Anual entregue no ano anterior.